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Artigo 97, Inciso V da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

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Art. 97

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997)

I

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997)

II

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997)

III

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997)

IV

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997)

V

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997)

VI

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997)

VII

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997)

VIII

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997)

IX

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997)

Art. 97, V da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul