Artigo 25 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Art. 25
As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
§ 1º
É garantida a estabilidade aos representantes mencionados neste artigo a partir do registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
§ 2º
É assegurada a eleição de, no mínimo, um delegado sindical em cada uma das entidades mencionadas no caput.