Artigo 245, Parágrafo Único da Constituição Estadual de São Paulo

Nos três níveis de ensino, será estimulada a prática de esportes individuais e coletivos, como complemento à formação integral do indivíduo.

- A prática referida no "caput", sempre que possível, será levada em conta em face das necessidades dos portadores de deficiências.