Artigo 171, Parágrafo Único da Ementa Constitucional de 1969
Atos Complementares Atos Institucionais (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969)
Acessar conteúdo completoArt. 171
As ciências, as letras e as artes são livres.
Parágrafo único
O Poder Público incentivará a pesquisa científica e tecnológica.