Artigo 171 da Ementa Constitucional de 1969
Atos Complementares Atos Institucionais (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969)
Acessar conteúdo completoArt. 171
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Parágrafo único
O Poder Público incentivará a pesquisa científica e tecnológica.