JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 20 da Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio de Janeiro

Acessar conteúdo completo

Art. 20

A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias em primeiro de fevereiro de 1991 para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora para mandato até primeiro de janeiro de 1993.

Art. 20 da Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio de Janeiro