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Artigo 50 da Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de São Paulo

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Art. 50

Até o ano 2000, bienalmente, o Estado e os Municípios promoverão e publicarão censos que aferirão os índices de analfabetismo e sua relação com a universalização do ensino fundamental, de conformidade com o preceito estabelecido no artigo 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Art. 50 da Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de São Paulo