Nome civil - 2009

• Jurisprudência STJ 59 de 20 de Outubro de 2009
• Jurisprudência STJ 36 de 10 de Marco de 2009
• Jurisprudência STJ 35 de 10 de Marco de 2009
• Jurisprudência STJ 34 de 10 de Marco de 2009
• Jurisprudência STJ 33 de 10 de Marco de 2009
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• Jurisprudência STJ 31 de 10 de Marco de 2009