Todos

||

Vade Mecum
Buscador de Jurisprudências
Assistente AI
Pastas
Cards de Estudo
Dicionário Jurídico
Notícias
Atualizações

Vade Mecum
Decisões
Índice Alfabético
Civil
Negócios jurídicos
Plano de existência do negócio jurídico
Forma no plano de existência

Forma no plano de existência - 2019

Jurisprudência STJ 996 de 27 de Setembro de 2019