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Súmula 47 - TST
INSALUBRIDADE (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O trabalho executado em condições
insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância,
o direito à percepção do respectivo adicional.
Precedentes:
ERR 2527/1970., Ac. TP 900/1971 - Min.
Leão Velloso Ebert
DJ 17.11.1971 - Decisão
por maioria
ERR 1235/1963., Ac. TP 605/1964 - Min.
João de Lima Teixeira
DJ 31.05.1965 - Decisão
por maioria
RR 1454/1972., Ac. 3ªT 1288/1972 - Min. Luiz Philippe Vieira de Mello
DJ 27.11.1972 - Decisão
por maioria
RR 1140/1968., Ac. 3ªT 678/1968 - Min.
Aldílio Tostes Malta
DJ 14.08.1968 - Decisão unânime
Histórico:
Redação original - RA 41/1973, DJ
14.06.1973
Nº 47 O trabalho executado,
em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa
circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.