Súmula 46 - TST
ACIDENTE DE TRABALHO (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
As faltas ou ausências decorrentes
de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração
de férias e cálculo da gratificação natalina.
Precedentes:
ERR 526/1968., Ac. TP 807/1968 - Min.
Délio de Albuquerque Maranhão
DJ 16.12.1968 - Decisão
por maioria
RR 915/1970., Ac. 1ªT 1214/1970 - Min.
Mozart Victor Russomano
DJ 30.09.1970 - Decisão
por maioria
RR 1052/1971., Ac. 2ªT 1044/1971 - Min. Luiz Roberto de Rezende Puech
DJ 25.10.1971 - Decisão
por maioria
RR 5517/1966., Ac. 3ªT 624/1967 - Min.
Aldílio Tostes Malta
DJ 26.06.1967 - Decisão
por maioria
Histórico:
Redação original - RA 41/1973, DJ
14.06.1973