Súmula 372 - TST
GRATIFICAÇÃO DE
FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES
(conversão das Orientações Jurisprudenciais nos
45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - Percebida a gratificação
de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador,
sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá
retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio
da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em
25.11.1996)
II - Mantido o empregado no
exercício da função comissionada, não pode
o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº
303 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)
Precedentes:
Item I
ERR
141418/1994, Ac. 1871/1996 - Min. João
Oreste Dalazen
DJ 13.12.1996 - Decisão
por maioria
ERR
43753/1992, Ac. 3355/1996 - Min. Armando de
Brito
DJ 16.08.1996 -Decisão
por maioria
EEDRR
88144/1993, Ac. 684/1996 - Min. Ronaldo
Lopes Leal
DJ 06.09.1996 - Decisão
por maioria
ERR
75228/1993, Ac. 4016/1995 - Red. Min. Francisco
Fausto Paula de Medeiros
DJ 23.02.1996 - Decisão
por maioria
ERR
67026/1992, Ac. 2055/1995 - Min. Vantuil Abdala
DJ 10.08.1995 - Decisão
unânime
ERR
01944/1989, Ac. 2155/1992 - Red. Min. Orlando
Teixeira da Costa
DJ 12.02.1993 - Decisão
por maioria
Item II
ERR
309591/1996 - Min. Milton de Moura França
DJ 02.02.2001 - Decisão
unânime
ERR
293390/1996 - Min. José Luiz Vasconcellos
DJ 01.12.2000 - Decisão
por maioria
ERR
264798/1996 - Juíza Conv. Anelia Li
Chum
DJ 24.11.2000 - Decisão
por maioria
ERR
293388/1996 - Red. Min. Rider de Brito
DJ 18.08.2000 - Decisão
por maioria
ERR
274409/1996 - Red. Min. Rider de Brito
DJ 30.06.2000 - Decisão
por maioria
ERR
305606/1996 - Min. José Luiz Vasconcellos
DJ 08.10.1999 - Decisão
por maioria
RR
368726/97, 1ª T - Min. Wagner Pimenta
DJ 24.08.2001 - Decisão
unânime
RR
293388/1996, 3ª T - Min. Carlos Alberto
Reis de Paula
DJ 03.03.1900 - Decisão
unânime