Súmula 365 - TST

#### Alçada. Ação rescisória e mandado de segurança *(Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 8 e 10 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005)* Não se aplica a alçada em ação rescisória e em mandado de segurança. *(ex-OJs nºs 8 e 10 da SBDI-1 – inseridas em 01.02.1995)* #### Precedentes - AIRO 90793/1993 – Ac. 5415/1994 – Red. Min. Ney Doyle – DJ 02.06.1995 – Decisão por maioria - ROAR 924/1989 – Ac. 1155/1991 – Min. Ermes Pedro Pedrassani – DJ 13.09.1991 – Decisão unânime - ROAR 456/1984 – Ac. 3147/1989 – Min. Ermes Pedro Pedrassani – DJ 01.06.1990 – Decisão por maioria - ROMS 559/1988 – Ac. 3870/1989 – Min. C. A. Barata Silva – DJ 11.05.1990 – Decisão unânime - ROMS 912/1987 – Ac. 1134/1989 – Min. Marco Aurélio M. de Farias Mello – DJ 25.08.1989 – Decisão unânime