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Súmula 312 - TST
CONSTITUCIONALIDADE. ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É constitucional a alínea
"b" do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 7.701, de 21.12.1988.
Precedentes:
RR
4224/1989, Ac. TP 02/1993 -
Min. Afonso Celso
DJ 29.10.1993 -
Decisão
por maioria
RR
19378/1990, Ac. 5ªT 26/1991 - Red. Min. Wagner Pimenta
DJ 06.09.1991 -
Decisão
por maioria
Histórico:
Redação original - Res. 4/1993, DJ
22, 27 e 29.09.1993