FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL (cancelada) 
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Os funcionários públicos cedidos 
à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado
pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964.

Histórico:

Revista pela Súmula nº 252 
- Res. 18/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986.

Redação original - RA 118/1980, DJ 03.11.1980

Súmula 116 - TST