Súmula 116 - TST

Funcionário Público. Cedido. Reajuste Salarial (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964. Histórico Revista pela Súmula nº 252 – Res. 18/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986 Redação original – RA 118/1980, DJ 03.11.1980