Súmula 12 - STF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Enunciado
A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.
Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963
Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 36.
Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 189. Observação Veja Súmula 46.
Precedentes
RMS 10116 Publicação: DJ de 13/09/1962