Súmula 2324 - AGU

Conceder aposentadoria voluntária a NEUSA DA SILVA GALVAO MOREIRA, matrícula Siape n 0022675, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 7125, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e § 18 do art. 40 da Constituição Federal, incluído por aquela Emenda, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurados pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.