“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Medida Provisória784 de 07/06/2017
Art. 5, I - admoestação pública;...
Medida Provisória371 de 11/11/1993
Art. 2 - Os saldos remanescentes, não resgatados no prazo previsto no artigo anterior, passarão ao domínio da União e serão destinados ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar da Presidência da República, para aplicação em programas emergenciais contra a fome e a miséria.
Medida Provisória50 de 27/04/1989
Art. 7, II - de esgoto e de limpeza pública;...
Medida Provisória59 de 26/05/1989
Art. 7, II - de esgoto e de limpeza pública;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1650-18 de 05 de Maio de 1998
Art. 5, VI - atividades de suporte e apoio técnico que, por envolverem sigilo e segurança do Sistema Financeiro, não possam ser terceirizadas;...
Medida Provisória791 de 25/07/2017
Art. 18, IV - hipóteses e critérios para realização de consulta pública e audiência pública para os atos normativos da agência; e...
Medida Provisória497 de 27/07/2010
Art. 19, §8° - Cabe ao destinatário da alienação ou incorporação a responsabilidade pelo adequado consumo, utilização, industrialização ou comercialização das mercadorias, na forma da legislação pertinente, inclusive no que se refere ao cumprimento das normas de saúde pública, meio-ambiente, segurança pública ou outras, cabendo-lhe observar eventuais exigências relativas a análises, inspeções, autorizações, certificações e outras previstas em normas ou regulamentos.
Medida Provisória679 de 23/06/2015
Art. 6 - A Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º A cooperação federativa de que trata o art. 1º, para fins desta Lei, compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos. (...)" (NR) "Art. 3º (...) VII - as atividades relacionadas à Segurança dos grandes eventos. Parágrafo úni...