“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2185-35 de 24 de Agosto de 2001
Art. 8º, §1º, III - as operações de crédito destinadas à implantação de projeto de melhoria em sistemas de iluminação Pública, no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - Reluz. (Incluído pela Lei nº 11.131, de 2005)...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1587-9 de 28 de Abril de 1998
Art. 2º - Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, que será concedida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior e de nível intermediário do Grupo de Informações, quando no desempenho de atividades de inteligência na Casa Militar da Presidência da República.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2094-28 de 13 de Junho de 2001
Capítulo 3 - DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2190-34 de 23 de Agosto de 2001
Art. 1º, §2º, IX - exercer a gestão operacional da Agência." (NR) " Art. 19 . A Administração da Agência será regida por um contrato de gestão, negociado entre o seu Diretor-Presidente e o Ministro de Estado da Saúde, ouvidos previamente os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à nomeação do Diretor-Presidente da autarquia. (...)" (NR) "Art. 22 (...) X - os valores apurados em aplicações no mercado financeiro das receitas previstas nos incisos I a IV e VI a IX deste artigo. (...)" (NR) "Art. 23 (...) § 4º A taxa deverá ser recolhida nos ter...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2125-12 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 4º, I - cedido para exercício de cargo de natureza especial ou DAS 6, 5 ou 4, ou cargo equivalente na Administração Pública Federal;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1887-46 de 24 de Setembro de 1999
Art. 1º - Os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º III - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; VI - atividades: a) especiais nas organizações das Forças Armadas para atender à área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; b) de identificação e demarcação desenvolvidas pela FUNAI; c) de análise e registro de marcas e patentes ...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1474-29 de 22 de Novembro de 1996
Art. 5º - O vencimento básico dos servidores civis ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, a partir de 1º de dezembro de 1994, passa a ser o constante dos Anexos V e VI desta Medida Provisória.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2198-5 de 24 de Agosto de 2001
Art. 2º, V - propor o reconhecimento de situação de calamidade pública;...