“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2156-5 de 24 de Agosto de 2001

  Art. 23 - A ADENE poderá requisitar, com ônus, servidores e empregados de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal. (Revogado pela Lei Complementar nº 125, de 2007)...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1866-3 de 27 de Julho de 1999

  Medida Provisória de 27 de Julho de 1999...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1832-7 de 18 de Novembro de 1999

  Medida Provisória de 18 de Novembro de 1999...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2082-40 de 25 de Janeiro de 2001

  Medida Provisória de 25 de Janeiro de 2001...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1910-11 de 22 de Outubro de 1999

  Medida Provisória de 22 de Outubro de 1999...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2172-32 de 23 de Agosto de 2001

  Medida Provisória de 23 de Agosto de 2001...
• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2157-5 de 24 de Agosto de 2001

  Art. 23 - A ADA poderá requisitar, com ônus, servidores e empregados de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal. (Revogado pela Lei Complementar nº 124, de 2007)...

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2177-44 de 24 de Agosto de 2001

  Medida Provisória de 24 de Agosto de 2001...

• 1
• ...
• 289
• 290
• 291
• ...
• 1250