“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 22 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Douradina, Estado do Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo trombeta no km 291+000m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 354/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 3...
- Decreto Não Numeradode 23 de Fevereiro de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo retorno no km 713+200m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 375/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diári...
- Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/MG, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 151+500m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação n º 3/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 21 ...
- Decreto Não Numeradode 04 de Fevereiro de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/GO, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás, necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 111+200m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 300/2014, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de ...
- Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Chico Xavier, BR-050/MG, localizados no Município de Delta, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação da praça de pedágio P06 no km 198+060m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 65/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da Uni...
- Decreto Não Numeradode 28 de Janeiro de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer, os imóveis situados às margens da Rodovia Washington Luiz, BR-040/RJ, localizados no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de passarela no km 120+500m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 258/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diár...
- Decreto Não Numeradode 24 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo retorno em desnível no km 149+200m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 370/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União ...
- Decreto Não Numeradode 24 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo retorno em desnível no km 779+000m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 372/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de...