“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 2015
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel situado às margens da Rodovia BR-050/GO, localizado no Município de Ipameri, Estado de Goiás, necessário à execução das obras de implantação de posto de pesagem no km 127+600m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 159/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 8
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/GO, localizados no Município de Catalão, Estado de Goiás, necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 255+450m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 60/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 18 de...
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., o imóvel situado às margens da Rodovia BR-163/MT, localizado no Município de Nobres, Estado do Mato Grosso, necessário à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P06 no km 498+000m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 61/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2015.
- DecretoDecreto de 06 de Maio de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de posto de pesagem fixo no km 172+000m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 51/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de...
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Rodovia do Aço S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, localizados no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de trevo em desnível no km 255+600m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 39/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de
- DecretoDecreto de 28 de Julho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-116/PR, localizados no Município de Mandirituba, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de ruas laterais no trecho entre o km 141+000m e o km 142+000m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 36/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 26 de j...
- DecretoDecreto de 18 de Janeiro de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MT, localizados no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo retorno em desnível no km 548+000m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 282/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 22 de sete...
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 2016
Art. 1º - º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor de Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MT, localizados no Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 572+800m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 42/2016 , da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 12 de feve...