“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 14 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Transnordestina Logística S.A., os imóveis situados às margens da Ferrovia EF-232, localizados nos Estados de Pernambuco e do Piauí, necessários à execução das obras de implantação da Ferrovia Nova Transnordestina no trecho Eliseu Martins/PI - Trindade/PE, lotes 1 a 7, estacas 10.151+0,00 a 73.228+0,00, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 177/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário O...
- DecretoDecreto de 11 de Outubro de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/ES, localizados nos Municípios de Fundão e Serra, Estado do Espírito Santo, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 228+900m e o km 255+800m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 202/2016, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de ...
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor de Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, os imóveis situados às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizados no Município de Araporã, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação de Posto de Pesagem Veicular - PPV 03 no km 005+500m, na Pista Norte, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 363/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ...
- DecretoDecreto de 30 de Maio de 2017
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel situado às margens da Rodovia BR-262/MG, localizado no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação do Posto de Pesagem Veicular - PPV 07 no km 668+200m, na Pista Oeste, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 28/2016, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União <...
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, localizados no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 255+600m e o km 277+000m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 40/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 26 de jan...
- DecretoDecreto de 28 de Julho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Rodovia do Aço S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, localizados no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação da variante de Jamapará, no trecho entre o km 104+200m e o km 110+500m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 32/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 26 <...
- DecretoDecreto de 05 de Maio de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, os imóveis situados às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizados no Município de Comendador Gomes, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação de Posto de Pesagem Veicular - PPV 04 no km 176+000m, na Pista Sul, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 376/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ...
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 2016
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel situado às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizado no Município de Comendador Gomes, Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação do Posto de Pesagem Veicular - PPV 05 no km 175+500m, na Pista Norte, cujas coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 356/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Ofi...