“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MSVia - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 609+300m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 52/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da ...
- DecretoDecreto de 22 de Abril de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MS Via - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo trombeta no km 182+050m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 28/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de
- DecretoDecreto de 31 de Março de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/MG, localizados no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 101+000m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 23/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 21 <...
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/MG, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 123+000m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 72/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 3 d...
- DecretoDecreto de 20 de Março de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, localizados no Município de Luziânia, Estado de Goiás, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo em dois níveis no km 050+200m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 19/2015, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União <...
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel situado às margens da Rodovia BR-050/GO, localizado no Município de Ipameri, Estado de Goiás, necessário à execução das obras de implantação de posto de pesagem do km 136+500m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 85/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 12
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/GO, localizados no Município de Catalão, Estado de Goiás, necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 244+200m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 73/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 3 de ...
- DecretoDecreto de 31 de Março de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/GO, localizados no Município de Cumari, Estado de Goiás, necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 311+660m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 13/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 21 de ...