“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

Decreto10.988 de 08/03/2022
Art. 6, VI - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;...
Decreto55.815 de 08/03/1965
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2016
Art. 1 - O Decreto de 30 de março de 2015 , que convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 10 a 13 de maio de 2016, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional para as Mulheres." (NR)...
Decreto9.786 de 08/05/2019
Art. 1, XII - Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;...
Decreto9.871 de 27/06/2019
Art. 3, §1° - Cada membro do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
Decreto9.691 de 25/01/2019
Art. 5, VIII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;...
Decreto9.690 de 23/01/2019
Art. 1, §4°, VI - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;...
Decreto10.015 de 12/09/2019
Art. 1, XII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;...