“repouso semanal” em Legislação Federal

Constituição
Constituição Federal
Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;...
- república federativa do brasil
- organização do estado
- direitos fundamentais
Constituição
Constituição de 1967
Art. 158, VII - repouso semanal remunerado e nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local;...
Constituição1.967 de 17/10/1969
Ementa Constitucional de 1969
Art. 158, VII - repouso semanal remunerado e nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local;...
Constituição
Constituição de 1934
Art. 121, §1º, e - repouso hebdomadario, de preferencia aos domingos;...
Constituição
Constituição de 1937
Art. 15, VII - explorar ou dar em concessão os serviços de telégrafos, radiocomunicação e navegação aérea, inclusive as instalações de pouso, bem como as vias férreas que liguem diretamente portos marítimos a fronteiras nacionais ou transponham os limites de um Estado;...
Lei Complementar35 de 14/03/1979
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Art. 69, III - para repouso à gestante;...
Lei Complementar40 de 14/12/1981
Art. 39, III - para repouso a gestante.
Lei Complementar63 de 11/01/1990
Art. 5º - Até o segundo dia útil de cada semana, o estabelecimento oficial de crédito entregará, a cada Município, mediante crédito em conta individual ou pagamento em dinheiro, à conveniência do beneficiário, a parcela que a este pertencer, do valor dos depósitos ou remessas feitos, na semana imediatamente anterior, na conta a que se refere o artigo anterior.