“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto9.845 de 26/06/2019
Regulamento de aquisição e posse de armas
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- aquisição armas
- posse legal
- regras armamento
Lei14.597 de 14/06/2023
Instituição da Lei Geral do Esporte
Capítulo 1 - DA INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL DO ESPORTE...
Lei13.709 de 14/08/2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Art. 55-j, XIX - garantir que o tratamento de dados de idosos seja efetuado de maneira simples, clara, acessível e adequada ao seu entendimento, nos termos desta Lei e da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) ; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)...
- dados pessoais
- privacidade
- direitos fundamentais
Decreto10.153 de 03/12/2019
Proteção de denunciantes contra a administração federal
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- advocacia cidadã
- garantia direitos
- qualidade serviço
Lei9.474 de 22/07/1997
Estatuto dos Refugiados
Título 5 - Dos Efeitos do Estatuto de Refugiados Sobre a Extradição e a Expulsão...
Lei11.904 de 14/01/2009
Estatuto dos Museus
Art. 56 - Os entes federados estabelecerão em lei, denominada Estatuto Estadual, Regional, Municipal ou Distrital dos Museus, normas específicas de organização, articulação e atribuições das instituições museológicas em sistemas de museus, de acordo com os princípios dispostos neste Estatuto.
Lei12.852 de 05/08/2013
Estatuto da Juventude
Art. 23 - É assegurado aos jovens de até 29 (vinte e nove) anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral. (Regulamento) (Vigência)...
Lei6.880 de 09/12/1980
Estatuto dos Militares
Art. 10, §2º - A inclusão nos termos do parágrafo anterior será feita em grau hierárquico compatível com sua idade, atividades civis e responsabilidades que lhe serão atribuídas, nas condições reguladas pelo Poder Executivo. (Regulamento) (Regulamento)...