“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- Decreto91.085 de 12/03/1985
Art. 1º - Fica outorgada concessão à RÁDIO NOVA BEBEDOURO LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
- Decreto91.045 de 06/03/1985
Art. 1º - Fica outorgada concessão à RÁDIO PRINCESA DO SUL LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
- Decreto91.125 de 13/03/1985
Art. 1º - Fica outorgada concessão à RÁDIO VOZ de ITABAIANA LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe...
- Decreto95.668 de 26/01/1988
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio Planalto de Maracanaú Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
- Decreto96.716 de 19/09/1988
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio Vale do Coreaú Ltda. para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Granja, Estado do Ceará.
- Decreto8.940 de 22/12/2016
Indulto natalino concedido de 2016
Art. 7º, Parágrafo Único, II - o acolhimento em serviço residencial terapêutico, nos moldes da Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, do Ministério da Saúde, previamente indicado pela Secretaria de Saúde do Estado ou Município da última residência, quando não houve condições de acolhimento familiar ou moradia independente;...
- perdão 2016
- natal
- prisioneiros
- Decreto92.479 de 21/03/1986
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1983, a concessão da RÁDIO SOCIEDADE MURIAÉ LTDA., outorgada através do Decreto nº 28.548, de 24 de agosto de 1950, para explorar, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto96.865 de 29/09/1988
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 8 de junho de 1988, a concessão da RÁDIO JAINARA LTDA., outorgada através do Decreto nº 81.645/78, para explorar, na Cidade de Bacabal, Estado do Maranhão, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.