“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 27 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onde média, na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo, outorgada originariamente à Rádio Clube de Jaboticabal S.A., pela Portaria MVOP nº 336, de 30 março de 1946, renovada pelo Decreto nº 89.409, de 29 de fevereiro de 1984 , cujo prazo residual da outorga f...
- DecretoDecreto de 08 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sistema Nova Difusora Ltda., outorgada originariamente, à Rádio Difusora Olímpia Ltda., pela Portaria MVOP nº 896, de 27 de outubro de 1945, renovada e transferida para a requerente, pelo Decreto nº 96.755, de 22 de setembro de 1988 , publicado no Diário Oficial da União em 23 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio ...
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube Nepomuceno Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 83, de 24 de janeiro de 1955, passando à condição de concessionária em virtude de aumento de potência autorizado, e renovada pelo Decreto nº 92.883, de 3 de julho de 1986 , publicado no Diário Oficial da União em 4 subseqüentes, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de...
- DecretoDecreto de 06 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Joinville Ltda., outorgada originariamente à Rádio Difusora de Joinville S.A., pela Portaria MVOP nº 527, de 7 de outubro de 1940, e renovada pelo Decreto nº 89.370, de 8 de fevereiro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de
- DecretoDecreto de 06 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de lndaial, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à Sociedade Rádio Clube de Blumenau Ltda., pela Portaria nº 393, de 11 de maio de 1954, renovada pelo Decreto nº 89.481, de 27 de março de 1984 , transferida para a Rá...
- DecretoDecreto de 26 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais quinze anos, a partir de 5 de outubro de 1992, a concessão outorgada à Rádio e TV Portovisão Ltda., mediante Decreto nº 85.973, de 4 de maio de 1981 , que renovou e transferiu a outorga originariamente concedida à Rádio Difusora Porto Alegrense Limitada, cuja denominação passou a ser Rádio Difusora Porto Alegrense S.A., ficando o prazo residual da outorga mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de...
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada originariamente à Rádio Colméia Ltda. pela Portaria MVOP nº 729, de 6 de setembro de 1955, transferida para a Sociedade Rádio Peperi Ltda. pela Portaria nº 932, de 31 de outubro de 1975, e renovada pelo Decreto nº 90.278, de 3 de outubro de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Valença, Estado da Bahia, outorgada originariamente à Rádio Clube de Conquista Ltda., pela Portaria MJNI nº 138-B, de 28 de março de 1962, transferida para a Rádio Clube de Valença Ltda., pela Portaria nº 712, de 7 de julho de...