“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 1.005, de 29 de novembro de 1948, renovada pelo Decreto nº 89.409, de 29 de fevereiro de 1984, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991 para explorar, sem direito de excl...
- DecretoDecreto de 24 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., outorgada pelo Decreto nº 32.856, de 26 de maio de 1953 , e renovada pelo Decreto nº 88.828 de 10 de outubro de 1983 , publicado no Diário Oficial da União em II subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforma Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusi...
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 17 de junho de 1990, a concessão da Rádio Vale do Rio Tietê Ltda., outorgada pela Portaria nº 123, de 10 de junho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho seguinte, tendo adquirido a condição de concessionária conforme Decreto nº 86.673, de 30 de novembro de 1981 , publicado no Diário Oficial da União de 2 de dezembro subseqüente, para explorar sem dir...
- DecretoDecreto de 06 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 866, de 30 de setembro de 1946, e renovada pelo Decreto nº 89.426, de 8 de março de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, <...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33. § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Frutal Ltda., outorgada pela Portaria MJNI nº 306-B, de 25 de junho de 1962, e renovada pelo Decreto nº 90.348, de 23 de outubro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União de 24 seguinte, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade,
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 24 de outubro de 1995, a concessão da Nassau - Editora, Rádio e Televisão Ltda., outorgada pelo Decreto nº 85.213, de 29 de setembro de 1980 , cujo contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 1980, sendo o prazo residual da outorga mantido pelo Decreto de 10 de Maio de 1991 , para explorar, sem direito de exclusividade, servi...
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33. § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de lmbituba S/A, outorgada pela Portaria nº 246, de 7 de março de 1955, e renovada pelo Decreto nº 90.099, de 23 de agosto de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 24 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, ser...
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Morrinhos Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 610, de 12 de dezembro de 1960, restabelecida pela Portaria MJNI nº 200 - B, de 24 de abril de 1962, renovada pelo Decreto nº 91.560, de 23 de agosto de 1985 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de