“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube de Guaxupé Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 39, de 13 de janeiro de 1947, renovada pelo Decreto nº 89.821, de 20 de junho de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 22 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, s...
- DecretoDecreto de 24 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Juazeiro Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 604, de 21 de junho de 1946, e renovada pelo Decreto nº 90.099, de 23 de agosto de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 24 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Pirassununga Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 916, de 31 de outubro de 1945, e renovada pelo Decreto nº 89.553, de 12 de abril de 1984 , publicado no Diário Oficial da União de 13 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de ...
- DecretoDecreto de 05 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Guaíra Ltda., outorgada pela Portada MVOP nº 460, de 7 de maio de 1955, renovada pelo Decreto nº 90.101, de 27 de agosto de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 28 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviç...
- DecretoDecreto de 09 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Alto da Serra Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 280, de 16 de abril de 1945, e renovada pelo Decreto nº 91.818, de 22 de outubro de 1985 , publicado no Diário Oficial da União em 23 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 3 de abril de 1994, a autorização do Governo do Estado de Minas Gerais - Rádio Inconfidência Ltda., outorgada conforme Decreto nº 89.337, de 31 de janeiro de 1984 , cujo convênio foi publicado no Diário Oficial da União em 3 de abril de 1984, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço<...
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora Bondespachense Ltda., outorgada originariamente à Rádio Difusora Bondespachense S.A. pela Portaria MVOP nº 1.025, de 2 de dezembro de 1948, e renovada pela Portaria nº 85, de 26 de abril de 1984, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Despacho, Estado de M...
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 01 de novembro de 1993, a concessão da Rádio Clube de Lages Ltda., outorgada originariamente à Rádio Clube de Lages S.A. pelo Decreto nº 38.646, de 24 de janeiro de 1956 e renovada pelo Decreto nº 88.871, de 17 de outubro de 1983 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, s...