“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 18 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 23 de agosto de 1995, a concessão da Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda., outorgada pela Portaria nº 317, de 17 de agosto de 1965, renovada pelo Decreto nº 96.570, de 24 de agosto de 1988 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na ...
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Difusora da Campanha Ltda., pela Portaria MVOP nº 93, de 30 de janeiro de 1951, e renovada pelo Decreto nº 92.417, de 21 de fevereiro de 1986 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda médi...
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Educadora de Limeira Ltda, outorgada pela Portaria MVOP nº 624, de 27 de dezembro de 1949, renovada pelo Decreto nº 89.409, de 29 de fevereiro de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ond...
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clubes de Tanabi Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 238, de 20 de março de 1947, renovada pelo Decreto nº 90.576, de 28 de novembro de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média...
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Primavera Ltda., outorgada pela Portaria MJNI nº 376-B, de 28 de novembro de 1961, renovada pelo Decreto nº 89.821, de 20 de junho de 1984, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 8 de maio de 1995, a concessão da Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda., outorgada pela Portaria nº 386, de 30 de abril de 1975, renovada pelo Decreto nº 91.962, de 20 de novembro de 1985 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, ...
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Medianeira Ltda, outorgada originariamente mediante Portaria MVOP nº 255, de 4 de maio de 1960, e renovada pelo Decreto nº 89.631, de 8 de maio de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda méd...
- DecretoDecreto de 27 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Piratininga de Jaú Ltda, outorgada pela Portaria MNJI nº 153-B, de 28 de março de 1962, renovada pelo Decreto nº 90.278, de 3 de outubro de 1984 , cujo prazo residual da outorgada foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda mé...