“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão originariamente outorgada à Rádio Nove de Julho Ltda., conforme Decreto nº 37.744, de 12 de agosto de 1955 , por transformação, Fundação Metropolitana Paulista, restabelecida pelo Decreto de 9 de julho de 1996 , publicado no Diário Oficial da União de 10 seguinte, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão son...
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica revogada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão deferida à Rádio Cultura Araraquara Ltda., renovada pelo Decreto nº 91.744, de 4 de outubro de 1985 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cid...
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Cambará Ltda., renovada pelo Decreto nº 89.629, de 8 de maio de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1.991, alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade...
- DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 17 de agosto de 1987, a concessão da Rádio Chamonix Ltda., renovada pela Portaria nº 960, de 14 de setembro de 1977, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de...
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da RÁDIO AURI VERDE de LONDRINA LTDA., renovada pelo Decreto nº 89.592, de 27 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991 , alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994 , para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média...
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica transferida para a Rádio Educadora de Taió Ltda. a concessão para explorar, pelo restante do prazo, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à Rádio Educadora Taió Ltda., pela Portaria nº 171, de 2 de fevereiro de 1978, transferida para a Cacimba Comunicações Ltda. pela Portaria nº 171, de 1º de setembro de 1982, e renovada pelo Decreto nº 96.839, de 28 de setembro de 1988 , publicado no Diário Oficia...
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 22 de abril de 1992, a concessão da Rádio Iracema Ltda., outorgada pelo Decreto nº 87.038, de 16 de março de 1982 , publicado no Diário Oficial da União em 18 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cunha Porã, Estado d...
- DecretoDecreto de 26 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 8 de outubro de 1992, a concessão da Rádio Panorama Ltda., outorgada pelo Decreto nº 87.618, de 21 de setembro de 1982 , publicado no Diário Oficial da União em 22 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandirituba, Estado...