“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Medida Provisória1.278 de 11/12/2024
Art. 2º, §2º, I - não integram o ativo da Caixa Econômica Federal;...
Medida Provisória482 de 10/02/2010
Art. 4º, I, f - topografias de circuitos integrados; e...
Medida Provisória691 de 31/08/2015
Art. 1º, §2º, II - situados na Faixa de Fronteira de que trata a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 , ou na faixa de segurança de que trata o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias .
Medida Provisória233 de 30/12/2004
Art. 25, II - classe, a divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições; e...
Medida Provisória352 de 22/01/2007
Art. 23 - Este Capítulo estabelece as condições de proteção das topografias de circuitos integrados.
Medida Provisória170 de 04/03/2004
Art. 6º, §2º - A GTVS não integrará os proventos da aposentadoria e as pensões.
Medida Provisória47 de 26/06/2002
Art. 9º - A GDAPA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:...
Medida Provisória339 de 28/12/2006
Art. 10, XV - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo.