“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1536-22 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 3º, II - exportações realizadas por intermédio de subsidiárias integrais.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1532-2 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 3º, II - exportações realizadas por intermédio de subsidiárias integrais.
Medida Provisória1.040 de 29/03/2021
Art. 4º, §4º - Na hipótese prevista no § 3º ou de descumprimento das normas da Redesim pelo integrador estadual, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios definirá o órgão que assumirá a função de integrador estadual.
Medida Provisória147 de 15/12/2003
Art. 2º, IV - a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais dos cursos e das instituições de ensino superior.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2135-24 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 2º, §3º, I - não integram o ativo da CEF;...
Medida Provisória112 de 27/11/1989
Art. 2º, Parágrafo Único - Considera-se integrada à ALCT a faixa de superfície dos rios a ela adjacentes, nas proximidades de seus portos, observadas as disposições dos Tratados e Convenções Internacionais.
Medida Provisória33 de 19/02/2002
Art. 17 - A APEC terá por finalidade institucional a promoção e proteção à saúde, mediante ações integradas de educação e de prevenção e controle de doenças e outros agravos à saúde, bem como em atendimento integral à saúde dos povos indígenas, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população.
Medida Provisória820 de 15/02/2018
Art. 4º, VIII - segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras;...