“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.009 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.005 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.004 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.035 de 25/10/2000
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.017 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.051 de 14/11/2000
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.079 de 18/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.016 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.