“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.805 de 22/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.812 de 22/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.775 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.814 de 22/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.750 de 16/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.744 de 15/12/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.760 de 17/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.776 de 23/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.