“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.516 de 04/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.507 de 01/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.574 de 30/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.544 de 23/12/1992
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.543 de 23/12/1992
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.493 de 20/11/1992
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.515 de 04/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.535 de 16/12/1992
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.