“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.072 de 25/07/1990
Lei dos Crimes Hediondos
Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
- genocídio
- tráfico de drogas
- homicídio qualificado
Lei13.140 de 26/06/2015
Mediação em conflitos administrativos
Art. 24 - Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
- conciliação
- resolução de conflitos
- administração pública
Decreto10.046 de 09/10/2019
Política de compartilhamento de dados na administração pública
Art. 2º, III, e - o número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS;...
- compartilhamento de dados
- política pública
- transparência
Decreto9.246 de 21/12/2017
Concessão de indulto e comutação de penas
Decreto nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017...
- perdão penal
- justiça
- redução de pena
Lei8.036 de 11/05/1990
Lei do FGTS
Art. 9º, §3º - O programa de aplicações deverá destinar: (Redação dada pela Lei nº 13.778, de 2018)...
- contrato de trabalho
- garantia trabalhista
- conta vinculada
Lei9.503 de 23/09/1997
Código de Trânsito
Art. 24, XIV - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;...
- veículo terrestre
- trânsito
- carteira nacional de habilitação
Lei12.485 de 12/09/2011
Lei do SEAC
Art. 2º, XIV - Modalidade Avulsa de Conteúdo Programado ou Modalidade de Vídeo por Demanda Programado: modalidade de conteúdos audiovisuais organizados em canais de programação e em horário previamente definido pela programadora para aquisição avulsa por parte do assinante;...
- comunicação audiovisual
- serviço de acesso condicionado
- telecomunicações
Lei6.729 de 28/11/1979
Lei Ferrari
Art. 16, I - prática de atos pelos quais o concedente vincule o concessionário a condições de subordinação econômica, jurídica ou administrativa ou estabeleça interferência na gestão de seus negócios;...
- distribuição de veículos automotores
- concessão comercial
- convenção