“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória200 de 20/07/2004
Art. 1º - Fica mantido o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, na forma que dispõe esta Medida Provisória.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2135-24 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 4º, IV - definir os critérios técnicos a serem observados na aquisição e no arrendamento com opção de compra dos imóveis destinados ao Programa;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2174-28 de 24 de Agosto de 2001
Título 1 - DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV...
Medida Provisória890 de 01/08/2019
Art. 1º - Esta Medida Provisória institui o Programa Médicos pelo Brasil, com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade e fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1650-18 de 05 de Maio de 1998
Art. 6º, §1º - O concurso público a que se refere este artigo realizar-se-á em duas etapas, ambas de caráter eliminatório, compreendendo a primeira o exame de conhecimentos específicos, e a segunda programa de capacitação.
Medida Provisória462 de 14/05/2009
Art. 8º - O art. 8º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 , passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: " § 1º A execução e a Gestão descentralizadas referidas no caput serão implementadas mediante adesão voluntária dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Programa Bolsa Família. § 2º Fica instituído o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD, para utilização em âmbito estadual, distrital e municipal, cujos parâmetros serão regulamentados pelo Poder Executivo, e destinado a: I - medir os resultados da Gestão descentralizada, com bas...
Medida Provisória1.099 de 28/01/2022
Art. 16 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória755 de 19/12/2016
Art. 1º, §3º, V - aprovação dos relatórios anuais de gestão, que demonstrem o alcance das finalidades previstas nos programas instituídos.