“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei Complementar128 de 19/12/2008
Art. 2º, §5-d, V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;...
Lei Complementar139 de 10/11/2011
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos arts. 2º a 4º , os quais produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Lei Complementar167 de 24/04/2019
Art. 14 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar174 de 05/08/2020
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar215 de 21/03/2025
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar201 de 24/10/2023
Art. 1º - Esta Lei Complementar dispõe sobre:...
Lei Complementar190 de 04/01/2022
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, observado, quanto à produção de efeitos, o disposto na alínea "c" do inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal .
Lei Complementar102 de 11/07/2000
Art. 6º, §2º - Antes de aplicado o disposto no item 5 do Anexo a esta Lei Complementar, será deduzido integralmente o eventual saldo remanescente do adiantamento de que trata o item 4 do Anexo à Lei Complementar nº 87, de 1996 , atualizado pela variação do índice previsto no § 1º do art. 3º desta Lei Complementar.