“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.454 de 04/08/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.497 de 26/11/1992
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.452 de 04/08/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.469 de 05/10/1992
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.506 de 01/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.480 de 07/11/1992
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.508 de 01/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.498 de 26/11/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.