“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.302 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.327 de 26/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.318 de 23/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.283 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.293 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.305 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.341 de 26/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.346 de 27/12/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.