“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória247 de 17/10/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória262 de 09/11/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória266 de 09/11/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória27 de 24/01/2002
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória273 de 27/12/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória321 de 12/09/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória313 de 04/03/1993
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória314 de 31/07/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.