“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.065 de 15/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.081 de 18/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.060 de 15/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.067 de 15/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.076 de 18/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.102 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.118 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.099 de 19/12/2000
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.