“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal
- Decreto-Lei3.688 de 03/10/1941
Lei das Contravenções Penais
Art. 6º - A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)...
- contravenção penal
- prisão simples
- multa
- Lei7.210 de 11/07/1984
Lei da Execução Penal
Art. 14, §3º - Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido. (Incluído pela Lei nº 11.942, de 2009)...
- sentença penal
- regime prisional
- pena privativa de liberdade
- Lei9.430 de 27/12/1996
Seguridade social
Art. 74, §12, II, e - não se refira a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal - SRF. (Incluída pela Lei nº 11.051, de 2004)...
- legislação tributária federal
- imposto de renda
- receita federal
- Lei9.503 de 23/09/1997
Código de Trânsito
Art. 96, II, b - de carga: 1 - motoneta; 2 - motocicleta; 3 - triciclo; 4 - quadriciclo; 5 - caminhonete; 6 - caminhão; 7 - reboque ou semi-reboque; 8 - carroça; 9 - carro-de-mão;...
- veículo terrestre
- trânsito
- carteira nacional de habilitação
- AdctAdct de 05 de Outubro de 1988
Ulysses Guimarães , Presidente - Mauro Benevides , 1.º Vice-Presidente - Jorge Arbage , 2.º Vice-Presidente - Marcelo Cordeiro , 1.º Secretário - Mário Maia , 2.º Secretário - Arnaldo Faria de Sá , 3.º Secretário - Benedita da Silva , 1.º Suplente de Secretário - Luiz Soyer , 2.º Suplente de Secretário - Sotero Cunha , 3.º Suplente de Secretário - Bernardo Cabral , Relator Geral - Adolfo Oliveira , Relator Adjunto - Antônio Carlos Konder Reis , Relator Adjunto - José Fogaça , Relator Adjunto - Abigail Feitosa - Acival Gomes - Adauto Pereira - Ademir Andrade - Adhemar de Barros Filho - Adroaldo Streck - Adylson Motta - Aécio de Borba - Aécio N...
- Constituição
Constituição de 1891
Art. 8º, Parágrafo Único - A viúva do Dr. Benjamin Constant terá, enquanto viver, o usufruto da casa mencionada. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Constituição pertencer, que a executem e façam executar e observar fiel e inteiramente corno nela se contém. Publique-se e cumpra-se em todo o território da Nação. Sala das Sessões do Congresso Nacional Constituinte, na Cidade do Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1891, 3º da República.
- Constituição
Constituição Federal
Art. 20, X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;...
- república federativa do brasil
- organização do estado
- direitos fundamentais
- Constituição
Constituição de 1934
Publique-se e cumpra-se em todo territorio da Nação. Sala das Sessões da Assembléa Nacional Constituinte, na cidade do Rio de Janeiro, em dezeseis de Julho de mil novecentos e trinta e quatro. Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, Presidente. - Thomaz de Oliveira Lobo, 1º Secretario, com restricções quanto ao preambulo. - Manoel do Nascimento Fernandes Tavora, 2º Secretario. - Clementino de Almeida Lisbôa, 3º Secretario. - Waldemar de Araujo Motta, 4º Secretario. - Leopoldo T. da Cunha Mello. - Luiz Tirelli. - Alvaro Botelho Maia. - Dr. Alfredo Augusto da Motta. - Abel de Abreu Chermont. - Mario Midosi Chermont. - Rodrigo da Veiga Cabra...