“plano de custeio” em Legislação Federal

Medida Provisória782 de 31/05/2017
Art. 24, IV - a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira;...
Medida Provisória155 de 23/12/2003
Art. 2º, I - formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;...
Medida Provisória290 de 14/11/1990
Art. 1º, Parágrafo Único - A instituição de ensino poderá utilizar como parâmetro para a fixação de que trata o caput deste artigo a alocação de setenta por cento do valor das mensalidades para despesas de pessoal e encargos sociais, e trinta por cento para custeio.
Medida Provisória11 de 21/11/2001
Art. 6º - O benefício Seguro-Safra será custeado com recursos do Fundo Seguro-Safra, os quais serão constituídos conforme dispuser a regulamentação prevista no art. 4º, observado o seguinte:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2096-89 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 1º, Parágrafo Único, II - custear programas e projetos nas áreas da ciência e tecnologia, da saúde, da defesa nacional, da segurança pública e do meio ambiente, aprovados pelo Presidente da República.
Medida Provisória488 de 12/05/2010
Art. 3º, §1º, I, a - planos e projetos relativos aos investimentos em infraestrutura e à prestação dos serviços públicos; e...
Medida Provisória328 de 25/06/1993
Art. 1º - Os contratos de financiamento habitacional vinculados ao Plano de Equivalência Salarial (PES), de que trata esta medida provisória, estabelecerão o percentual máximo da renda do mutuário destinado ao pagamento das mensalidades.
Medida Provisória1.112 de 31/03/2022
Art. 3º, IV - contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte e para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - Pnatrans.