“plano de custeio” em Legislação Federal

Medida Provisória843 de 05/07/2018
Art. 9º, §4º, II - possuir centro de custo de pesquisa e desenvolvimento.
Medida Provisória885 de 30/01/1995
Art. 3º - O recursos de que trata o art. 1º desta medida provisória serão aplicados, exclusivamente, em crédito rural, no custeio da safra 1994/95, das lavouras de arroz, feijão, mandioca, milho, soja e trigo, obedecidas as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para os financiamentos da espécie.
Medida Provisória491 de 23/06/2010
Art. 11, §2º - O Projeto Cinema da Cidade será custeado por recursos da União, conforme as disponibilidades previstas pela Lei Orçamentária Anual.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2181-45 de 24 de Agosto de 2001
Art. 26, §1º - A transferência à União dos ativos patrimoniais cedidos à CEF dar-se-á ao final do processo de migração, referente às reservas individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ou que optaram pelo Plano Especial de Benefícios instituído pela CEF junto à Companhia Nacional de Seguros Gerais - SASSE.
Medida Provisória284 de 14/12/1990
Art. 6º, III - as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.
Medida Provisória1.205 de 30/12/2023
Art. 13, §1º, II - possuir centro de custo de pesquisa e desenvolvimento; e...
Medida Provisória106 de 22/01/2003
Art. 14 - A APEX-Brasil poderá celebrar convênios e contratos para desenvolver e custear projetos e programas compatíveis com seus objetivos sociais.
Medida Provisória771 de 29/03/2017
Art. 1º, IV - elaborar o plano de utilização das instalações olímpicas e paraolímpicas, sujeito à supervisão e à aprovação do Ministério do Esporte.