“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei10.682 de 28/05/2003
Art. 2, §6° - Os cargos de nível auxiliar integrantes do Plano a que se refere o caput serão extintos quando vagos.
Lei10.180 de 06/02/2001
Art. 18, I - manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União;...
Lei2.697 de 27/12/1955
Art. 11 - Nas localidades onde o Banco do Brasil S.A. não dispuser de agência ou escritório, para que o financiamento atenda o maior número possível de lavradores, poderá a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial daquele Banco delegar essas operações de crédito aos Bancos particulares existentes na região, mantidas as mesmas condições de custeio e taxa de juros usuais para êsses financiamentos.
Lei4.878 de 03/12/1965
Art. 67, §1° - Nas hipóteses previstas nos itens II e III dêste artigo, o funcionário não fará jus a ajuda de custo.
Lei67 de 13/06/1935
Art. 2, a - pagamento de ajuda de custo a novos Deputados ou Senadores; (Redação dada pela Lei nº 1.410-A, de 1951)...
Lei3.161 de 01/06/1957
Art. 7 - Os membros do Conselho Fiscal terão, cada um, uma ajuda de custo anual de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros).
Lei13.155 de 04/08/2015
Art. 25, §3°, I - desde que haja previsão e comprovação de elevação de receitas capazes de arcar com o custo do investimento; e...
Lei10.746 de 10/10/2003
Art. 1, §3°, I - o ente federado que tenha instituído, em seu âmbito, plano de segurança pública; e...