“ordem social” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Macambira, com área de mil, oitocentos e trinta e cinco hectares, oitenta e cinco ares e sessenta e um centiares, localizados nos Municípios de Santana do Matos, Lagoa Nova e Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, com os seguintes perímetros:...
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, com área medida de quatrocentos e cinquenta e dois hectares, cinquenta e quatro ares e cinquenta centiares, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-28/nº 54700.000324/2014-93.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, com área medida de três mil, quinhentos e vinte e sete hectares, quatorze ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-26/nº 54400.000214/2011-63.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, com área medida de mil, seiscentos e vinte e três hectares, trinta e quatro ares e oitenta centiares, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000503/2014-18.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto Serro Azul, com área medida de mil, seiscentos e trinta hectares, sete ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004049/2005-41.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, com área medida de mil, quatrocentos e dez hectares, sessenta e dois ares e dezesseis centiares, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-12/nº 54230.005036/2012-47.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, com área medida de novecentos e quarenta e dois hectares, vinte e quatro ares e setenta e três centiares, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001958/2011-02.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São João, com área medida de mil, trezentos e seis hectares e oitenta e cinco ares, situado no Município de Nova Alvorada do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000792/2010-11.