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obrigações das empresas” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    Dos partidos políticos (art.17).Nossa Constituição não faz distinção expressa entre direitos e garantias, mas a doutrina...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoHoras extras

    Na hipótese das horas extras serem realizadas em domingos e feriados, o adicional será de 100% (ROMAR, 2021).Conforme expressa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras
  • ConceitoParidade de armas

    principais medidas foi a de trazer, de forma expressa e logo nos primeiros artigos da nova lei, a colocação da Constituição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    Civil) está numa mudança da concepção do que é e para que serve o processo, a qual tem por principal pedra de toque a expressa...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    mesma sessão legislativa, a reedição de medida provisória que tenha perdido sua eficácia ou tenha sido rejeitada.Por expressa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoOrigem Histórica

    o consumidor perpetuou o uso do Código Civil, o que dificultou a proteção dos consumidores contra abusos de grandes empresas...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    Por expressa previsão legal, a Constituição Federal passa a ser a principal fonte principiológica da legislação adjetiva...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    o qual nada mais é do que a efetiva “lei da licitação”, ou seja, é o manual no qual devem constar, de forma clara, expressa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação